Legislação e Tarifas

TARIFAS

A estrutura tarifária de Santa Cruz das Palmeiras constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga.

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	12,49	12,49	24,98
De 11 a 20	m3	2,82	2,82	5,64
De 21 a 30	m3	5,62	5,62	11,24
De 31 a 40	m3	6,46	6,46	12,92
De 41 a 50	m3	7,12	7,12	14,24
De 51 a 100	m3	7,82	7,82	15,64
Acima de 100	m3	8,21	8,21	16,42

Residencial Normal
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	24,98	24,98	49,96
De 11 a 20	m3	3,76	3,76	7,52
De 21 a 30	m3	5,62	5,62	11,24
De 31 a 40	m3	6,46	6,46	12,92
De 41 a 50	m3	7,12	7,12	14,24
De 51 a 100	m3	7,82	7,82	15,64
Acima de 100	m3	8,21	8,21	16,42

Comercial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	52,70	52,70	105,40
De 11 a 20	m3	6,08	6,08	12,16
De 21 a 30	m3	9,10	9,10	18,20
De 31 a 40	m3	10,47	10,47	20,94
De 41 a 50	m3	11,74	11,74	23,48
De 51 a 100	m3	12,91	12,91	25,82
Acima de 100	m3	13,54	13,54	27,08

Pública
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	52,70	52,70	105,40
De 11 a 20	m3	5,77	5,77	11,54
De 21 a 30	m3	9,10	9,10	18,20
De 31 a 40	m3	10,47	10,47	20,94
De 41 a 50	m3	11,74	11,74	23,48
De 51 a 100	m3	12,91	12,91	25,82
Acima de 100	m3	13,54	13,54	27,08

Industrial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	55,13	55,13	110,26
De 11 a 20	m3	6,61	6,61	13,22
De 21 a 30	m3	7,93	7,93	15,86
De 31 a 40	m3	9,13	9,13	18,26
De 41 a 50	m3	10,23	10,23	20,46
De 51 a 100	m3	11,24	11,24	22,48
Acima de 100	m3	11,80	11,80	23,60

Nota: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 100% dos valores das Tarifas de Água,respeitando a regra definida no Edital de Concessão – Concorrência Pública 01/2022.

ACESSE A RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 554, DE 06 DE MAIO DE 2024 - Clique aqui e baixe a resolução

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Palmeiras Saneamento prevê redução na conta de água por meio da aplicação de uma tarifa social. Para ser incluído no programa, o morador precisa cumprir alguns requisitos e apresentar os seguintes documentos:

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até a Ponto de Atendimento da Palmeiras Saneamento, Rua Santa Cruz, 411, Centro, para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

•   Carta de encaminhamento do CRAS.
•   Carteira de trabalho de todos os moradores do imóvel ou os últimos três holerites comprovando a renda.
•   Documentos pessoais do beneficiado.
•   Carnê de IPTU.
•   Cartão e último comprovante de pagamento dos seguintes benefícios:

BPC;
Benefício permanente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras;
Portador de doenças graves (Laudo Médico recente – 12 meses).

•   Cadastro no CADÚnico ativo (CRAS).
•   Escritura; Contrato de Compra e Venda; Contrato de Locação (dentro do período de vigência).
•   Em caso de área verde, deverá apresentar uma autorização da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras ou Autorização Judicial para ocupação do imóvel.

Critérios de inclusão

•   Possuir apenas uma Economia Residencial.
•   Não possuir fonte alternativa de abastecimento (poço).
•   O imóvel deverá possuir no máximo 70m² de área construída.
•   Renda por pessoa deverá ser de meio salário-mínimo por pessoa.
•   Não possuir débitos com a Concessionária.

Após a solicitação, a Palmeiras Saneamento tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Resolução ARES-PCJ Nº 251 - Tarifa Residencial Social. Baixe Aqui.

Dica:
Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Cruz das Palmeiras, Rua Dr. Brito Pereira, 678 – Jardim Brasil ou ligue para o 0800 726 0101 para obter mais informações de como realizar o cadastro.

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

Água e Esgoto